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TJ derruba liminar que pedia divulgação completa de lista de vacinados contra a Covid em Franca

Decisão pode atrapalhar investigação sobre os fura filas
Por: Redação Franca Noticia | Categoria: Cidades | 03-06-2021 18:27 | 176
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou, a liminar que obrigava a Prefeitura de Franca  a divulgar a lista de vacinados contra a Covid-19. A decisão havia sido conseguida por uma associação da cidade após o início das investigações da Câmara Municipal e da Polícia Civil sobre supostos fura-filas da campanha.

No entanto, a liminar concedida à União da Defesa da Cidadania de Franca (Udecif) dizia que a Prefeitura só poderia divulgar os dados de quem fosse vacinado a partir da decisão da Justiça. Mas a entidade queria informações anteriores também e recorreu.

No TJ, o desembargador Rubens Rihl determinou a suspensão de qualquer divulgação das listas até esgotarem-se todos os recursos do julgamento.

Rihl entendeu, também, que a lei aprovada na Câmara Municipal e já sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que pede a divulgação dos vacinados, apresenta vícios de inconstitucionalidade e podem causar prejuízos aos cidadãos de Franca, pois fere a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Lista 

Após a liminar favorável ao pedido da Udecif, a Prefeitura disponibilizou, no site oficial, uma lista prévia com o primeiro nome dos vacinados e as iniciais do sobrenome, além do grupo de atendimento, local da vacinação, lote e número da dose.

No entanto, a Câmara Municipal solicitou mais informações, como nome completo, data de nascimento, sexo, raça, filiação, CPF, endereço completo e telefones para contato, segundo informou a administração municipal.

Essa lista foi entregue pelo prefeito aos vereadores no início de maio, com dados até 30 de abril.