seu direito

Trabalhador pode se negar a assinar advertência?

Advogada Dryélli Stefani esclarece dúvida na coluna semanal
Por: Redação Franca Noticia | Categoria: Colunas | 12-04-2021 18:07 | 132
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Incialmente, é uma faculdade do empregador aplicar sanções ao trabalhador, sendo uma consequência, ou seja, uma punição para uma
conduta faltosa cometida por parte do prestador de serviços. Portanto, em tese, para aplicação de uma sanção trabalhista ao
empregado, o empregador precisa constatar condutas faltosas ou desviantes. 

Dentre as sanções que podem ser impostas ao empregado faltoso está a advertência escrita, que tem caráter educativo e não punitivo, devendo ser apresentada ao trabalhador, que pode concordar ou discordar do conteúdo exposto na advertência escrita. No caso de discordância com a advertência, pode o trabalhador se recusar de assinar? E a resposta é SIM! O trabalhador pode se negar a assinar advertência, sendo está negativa um direito.

Contudo, o documento não perde o seu valor. Assim, caso o empregado discorde do teor da advertência, ou seja, ache injusta, poderá propor ação trabalhista, devendo, porém, fazer provas de que não foi autor dos fatos narrados na sanção imposta pelo empregador.


Por DRYÉLLI RODRIGUES STEFANI, advogada, OAB/SP nº. 400.664, bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Franca/SP, pósgraduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá e CERS, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Metropolitana. (Instagram @dryellistefani.adv).