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Dra. Dryélli esclarece sobre a perda do direito de férias em decorrência do auxilio por acidente

Saiba quais são os direitos e deveres do trabalhador segundo a CLT
Por: Redação Franca Noticia | Categoria: Colunas | 08-03-2021 15:27 | 170
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A CLT prevê o direito anual de férias, sem prejuízo da remuneração. Todavia, para ter direito, o trabalhador tem que cumprir o chamado
período aquisitivo, que consiste em trabalhar por 12 meses, ou seja, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias. 

Todavia, a própria Consolidação das Leis do Trabalho, prevê hipóteses em que o trabalhador perde o direito de gozar de férias de um determinado período aquisitivo. Dentre as hipóteses de perda do direito de gozo de férias encontram-se os casos de recebimento do auxílio-doença acidentário em período superior a 6 meses. 

Assim, se o trabalhador está afastado de suas atividades por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional, e recebe do INSS prestações de benefício de auxílio-doença acidentário, perderá o direito a férias. E, ainda, o afastamento não precisa ser contínuo, por exemplo, se o trabalhador fica afastado por 60 dias, e passados alguns meses, for afastado por mais 130 dias, o mesmo perderá o direito de gozar de férias, desde que estes afastamentos ocorram dentro do mesmo período aquisitivo.


Por DRYÉLLI RODRIGUES STEFANI, advogada, OAB/SP nº. 400.664,
bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Franca/SP, pósgraduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio
de Sá e CERS, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Metropolitana. (Instagram @dryellistefani.adv).