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Câmara de Franca aprova projeto de auxilio à famílias na pandemia

Para ter direito, cidadão deve participar de cursos de capacitação realizados pela prefeitura
Por: Redação Franca Noticia | Categoria: Cidades | 02-03-2021 17:53 | 111
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A Câmara Municipal de Franca aprovou, em votação única na tarde de terça-feira (2), a proposta de auxílio financeiro durante a pandemia de Covid-19,  chamado de "auxílio emergencial municipal".

O projeto de Lei 29/2021, enviado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) no final de fevereiro, prevê o pagamento de R$ 300 a mil famílias da cidade por três meses, desde que cumpram critérios exigidos pelo Executivo.

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o dinheiro para custear o auxílio é proveniente de uma abertura de crédito de R$ 900 mil. Essa verba faz parte do superávit financeiro da Prefeitura no ano passado.

O projeto, que recebeu 13 votos favoráveis, vai, agora, para sanção do chefe do Executivo.

A vigência do auxílio está vinculada, segundo a Prefeitura, à duração do estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

Critérios

Chamado de Renda Franca, o programa pagará a quantia por meio de transferência bancária a moradores com 18 anos ou mais e que atendam ao menos um desses requisitos:

-Esteja inserido em atendimentos de programas da prefeitura;
-More em Franca há ao menos três anos;
-Esteja desemprego há ao menos seis meses;
-Pertença à família com renda per capita inferior a meio salário mínimo;
-Ser membro de família parental, em que a mulher é chefe de família;
-Ser membro de família com crianças ou adolescentes que esteja com medida de proteção e socioeducativa;
-Ser membro de família com pessoas com deficiência;
-Não possuir nenhum outro membro de família que esteja no Renda Franca.

Curso de capacitação

Para ter direito ao benefício, segundo o projeto de lei, ao menos um representante da família deve, obrigatoriamente, participar de cursos de capacitação profissional oferecidos pela Prefeitura, com duração de três meses.

O morador será cadastrado em um banco de empregos organizado pela administração municipal. Nesses cursos, é necessário atingir ao menos 85% de frequência nas aulas para dar continuidade ao recebimento dos R$ 300.

Além disso, o morador será avaliado pelos professores. Caso o desempenho não seja bom, ele será eliminado do programa.