seu direito

Saiba o prazo para requerer direitos trabalhistas

Advogada Driélly Rodrigues Stefani esclarece dúvidas
Por: Redação Franca Noticia | Categoria: Colunas | 01-03-2021 13:16 | 227
Foto de

Inicialmente, é necessário explicar o conceito de prescrição que, resumidamente, é a perda do direito de pretensão de requer ou reclamar determinado direito.

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu artigo 11, prevê o prazo prescricional aplicável ao Direito do Trabalho.
O disposto legal acima citado defini que prescreve em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho (prescrição bienal), o direito a pretensão quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, no limite dos últimos 5 (cinco) anos (prescrição quinquenal).

Isto é, com o fim do contrato de trabalho, o trabalhador terá o prazo de 2 (dois) anos para requer judicialmente os créditos trabalhista decorrentes da relação de trabalho extinta. Sendo que, terá direito à apenas os créditos dos últimos 5 (cinco) anos, ou seja, se a relação trabalhista durou 10 (dez) anos, e o trabalhador tem créditos trabalhistas de 8 (oito)
anos, receberá apenas os últimos 5 (cinco) anos, se perdendo os 3 (três) anos anteriores pelo decurso do prazo prisional quinquenal.

Assim, após com o fim do contrato de trabalho, o trabalhador deve ficar atento ao prazo para reclamar seus direitos.


Por DRYÉLLI RODRIGUES STEFANI, advogada, OAB/SP nº. 400.664, bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Franca/SP, pósgraduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio
de Sá e CERS, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela
Faculdade Metropolitana. (Instagram @dryellistefani.adv).