direito de família

A mulher grávida tem direito a receber a pensão alimentícia ? Advogada esclarece

Doutora Ana Paula Aguiar esclarece duvidas na coluna semanal
Por: Redação Franca Noticia | Categoria: Colunas | 20-01-2021 09:19 | 225
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A MULHER GRÁVIDA TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

SIM! A mulher grávida tem direito a receber pensão alimentícia. É o que chamamos de alimentos gravídicos. Esse é um tema ainda pouco divulgado, mas de suma importância. A responsabilidade do suposto pai, assim como da mãe tem início com a concepção do
nascituro.

O valor pago a título de alimentos gravídicos são aqueles destinados a mulher gestante para que esta possa cobrir os gastos com médicos, exames, medicamentos, alimentação, parto e demais despesas oriundas da gestação. A lei vai além do que determinar alimentos.
Ela visa assegurar uma condição saudável para a mãe e o bebê.

A lei federal 11.804/2008 esclarece que a mulher gestante é a legitima a propor a ação de alimentos gravídicos em face do suposto pai desde a concepção do nascituro. Pois bem, para confirmar a paternidade na ação de alimentos gravídicos é preciso realizar o
exame de DNA? NÃO!.

Sendo apenas necessário apresentar indícios de paternidade da parte obrigada, tais como e-mails, mensagens de aplicativos, mensagens de redes sociais, fotos e testemunhas. O valor pago será calculado de acordo com as condições financeiras do suposto pai e das necessidades da gestante e do nascituro.

Após o nascimento, é realizado o exame de DNA, e constatada a paternidade os alimentos gravídicos serão revertidos em favor do filho, agora como pensão alimentícia. Os alimentos gravídicos constitui uma garantia a gestante e ao nascituro, visando desta feita, o
amparo financeiro durante a gravidez. Em síntese o valor pago funciona como uma espécie de pensão alimentícia antes do nascimento do filho.

Ana Paula Aguiar – advogada – pós-graduada em processo civil e direito de família pela
faculdade Damásio. Consultora sistêmica e humanizada – com ênfase em divórcio.
Instagram: adv.anapaulaaguiar