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Advogado João Carlos Fazano estreia coluna no Franca Noticias

Auxilio Acidente - O beneficio menos concedido do INSS
Por: Redação Franca Noticia | Categoria: Justiça | 10-11-2020 16:05 | 317
João Carlos Fazano Sciarini. Advogado. Especialista em Direito Previdenciário
João Carlos Fazano Sciarini. Advogado. Especialista em Direito Previdenciário Foto de Reprodução

João Carlos Fazano Sciarini. Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e estará a partir de agora colaborando com uma coluna semanal no portal Franca Noticias. 

Nesta primeira edição, o advogado esclarece sobre o auxilio- acidente. Se você quiser entrar em contato com João Carlos Fazano, envie seu email para o site ou acesse o Instagram oficial do advogado. 

Auxilio Acidente

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e compensatória, diferente do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Tal benefício será pago aos segurados que sofrerem acidentes de qualquer natureza, tendo ou não relação com o trabalho que exercem, e que tenha deixado sequelas após o tratamento.

As sequelas em razão do acidente implicam em redução da capacidade para a atividade laborativa habitual (redução para o trabalho que exercia no momento do acidente), exigindo maior esforço para desempenhar o trabalho habitual, ou impossibilitando a atividade regular – neste último caso o trabalhador poderá ser reabilitado.

No caso do auxílio-acidente o trabalhador poderá voltar a trabalhar mesmo recebendo o benefício, sem correr o risco de perdê-lo (art. 86, §2º da Lei 8.213/91). O benefício será mantido até que o segurado se aposente, ou até o momento de seu óbito.

Em muitos casos, o segurado precisa buscar a Justiça, pois o INSS, após cessar o auxílio- doença, em poucos casos entende que do acidente restou sequelas. Na justiça são as ações previdenciárias que mais geram atrasados, podendo ultrapassar o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Um exemplo: João sofreu acidente de moto em 04 de maio de 2014, recebeu auxílio-doença até 10 de julho de 2014. Após o tratamento cirúrgico João teve encurtamento de 4 centímetros da perna esquerda (sequela). O INSS no caso deveria iniciar o pagamento do auxílio-acidente em 11 de julho de 2014 (um dia após cessar o auxílio-doença).

Com isso João precisou ingressar na Justiça onde teve resultado favorável em perícia realizada em 20 de novembro de 2018. Ou seja, o INSS deverá pagar os atrasados desde 11 de julho de 2014, e, dependendo do valor do benefício de João esse valor poderá ser bastante expressivo.

Conclusão: muitas vezes o segurado desconhece esse direito, acaba demorando para fazer o pedido e por isso os atrasados são tão altos. A solução é sempre procurar um advogado especialista que poderá ajudá-lo.

João Carlos Fazano Sciarini. Advogado. Especialista em Direito Previdenciário.

Saiba mais em Instagram: @fazanosciariniadvoficial